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Tipo do documento: Dissertação
Título: Acesso à justiça para as mulheres na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Título(s) alternativo(s): Access to justice for women in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights
Acceso a la justicia para las mujeres en la jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos
Autor: SILVA, Mari-Silva Maia da 
Primeiro orientador: SHIRAISHI NETO, Joaquim
Primeiro membro da banca: SHIRAISHI NETO, Joaquim
Segundo membro da banca: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Terceiro membro da banca: MATTOS, Delmo
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de gênero. Não se trata tão somente de analisar casos em que as mulheres aparecem como vítimas, e sim analisar casos em que se observa a ocorrência de violação em razão do gênero da vítima. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma importante instância do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e atua na análise de casos de violação aos direitos humanos no âmbito do Continente Americano. Dessa forma, ao analisar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos contenciosos em que se identifica esse tipo de violação, pode-se avaliar como se dá a implementação dos direitos humanos assegurados às mulheres, bem como a efetividade no exercício desse direito. Esta pesquisa apresenta uma análise qualitativa dessas demandas na Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como sua contribuição jurisprudencial para a construção dos direitos humanos das mulheres, especialmente, o direito de acesso à justiça das mulheres.
Abstract: Este trabajo tiene como objetivo analizar la jurisprudência de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en cuestión de género. No es exclusivamente para analizar los casos en que las mujeres aparecen como víctimas, sino examinar situaciones en que la ocurrencia de violación tiene como motivación el género de la víctima. La Corte Interamericana de Derechos Humanos es una instancia importante del Sistema Interamericano de Derechos Humanos y opera en el análisis de los casos de violación de los derechos humanos en las Américas. De esta forma, al analizar las decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en los casos contenciosos en que se identifica ese tipo de violación, se puede evaluar cómo se da la implementación de los derechos humanos asegurados a las mujeres, así como la efectividad en el ejercicio de ese derecho. Esta investigación presenta un análisis cualitativo de esas demandas en la Corte Interamericana de Derechos Humanos, así como su contribución jurisprudencial para la construcción de los derechos humanos de las mujeres, especialmente el derecho de acceso a la justicia de las mujeres.
The purpose of this work is to analyze the jurisprudência of the Inter-American Court of Human Rights in gender issues. It is not exclusively to analyze the cases in which women appear as victims, but to examine situations in which the occurrence of rape is motivated by the gender of the victim. The Inter-American Court of Human Rights is an important body of the Inter-American Human Rights System and operates in the analysis of cases of violation of human rights in the Americas. In this way, when analyzing the decisions of the Inter-American Court of Human Rights in contentious cases in which this type of violation is identified, it is possible to evaluate how the implementation of the human rights assured to women is given, as well as the effectiveness in the exercise of that right. This research presents a qualitative analysis of these demands in the Inter-American Court of Human Rights, as well as its jurisprudential contribution to the construction of women's human rights, especially women's right of access to justice.
Palavras-chave: Acesso à Justiça; Direitos Humanos das Mulheres; Gênero; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
acceso a la justicia; derechos humanos de la mujer; género; Sistema interamericano de derechos humanos; Corte Interamericana de Derechos Humanos.
Área(s) do CNPq: Direito Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: SILVA, Mari-Silva Maia da. Acesso à justiça para as mulheres na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos. 2016. 177f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2240
Data de defesa: 1-Ago-2016
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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