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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSANTOS, Nonnato Masson Mendes dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7758986347810542por
dc.contributor.advisor1SHIRAISHI NETO, Joaquim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1945327707689415por
dc.contributor.referee1SHIRAISHI NETO, Joaquim-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1945327707689415por
dc.contributor.referee2CHAI, Cassius Guimarães-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7954290513228454por
dc.contributor.referee3MESQUITA, Valena Jacob Chaves-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2222933055414567por
dc.date.accessioned2018-05-18T12:32:39Z-
dc.date.issued2017-08-03-
dc.identifier.citationSANTOS, Nonnato Masson Mendes dos. O crime de trabalho escravo contemporâneo: a cor da imunidade no sistema penal. 2017.113f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2239-
dc.description.resumoA dissertação aborda a manifestação da seletividade penal econômica (penaliza os pobres e imuniza os ricos); racial (penaliza os negros e imuniza os brancos) e a despenalização da delinquência econômica (os crimes do colarinho branco), com base na concepção de que o Direito Penal se manifesta como violência de uma classe contra outra; problematiza a tentativa de construção de uma Criminologia Brasileira, partindo da obra de Evandro Piza Duarte que apresenta as bases racistas da construção teórica da criminologia, bem como analisa as obras racistas de Nina Rodrigues e sua influência no controle penal atual. Apresenta o conceito de crime do colarinho branco e sua manifestação, expondo o crime de trabalho escravo como sendo uma das condutas enquadradas neste conceito. Apresenta uma identificação e configuração histórica dos processos de trabalho escravo rural contemporâneo, analisando a inversão punitiva (que pune a vítima) num sistema de controle social penal informal dos peões, assim como a análise da situação dos processos relativos ao crime em trâmite nos foros judiciais e a constatação de que em sua maioria há impunidade (ou imunidade), analisando, ainda, fundamentado na teoria do Direito Penal do Inimigo, e, em analogia a esta, o explorador de mão de obra escrava como “amigo” no Direito Penal. Analisa criticamente os fundamentos das absolvições e das condenações, assim como a repercussão destas sentenças no meio social.por
dc.description.abstractThe dissertation approaches the manifestation of the economic penal selectivity (penalizes the poor and immunizes the rich); racial (punishes blacks and immunizes whites) and the descriminalization of economic delinquency (the white-collar crimes), based on the concept that criminal law manifests itself as violence from one class against another; it problematizes the attempt of constructing a Brazilian Criminology, starting from the work of Evandro Piza Duarte that presents the racist bases of the theoretical construction of criminology, as well as analyzes the racist works of Nina Rodrigues and its influence in the current criminal control. It presents the concept of white-collar crime and its manifestation, exposing the crime of slavery labor as one of the behaviors that fits into this concept. It presents a historical identification and configuration of the contemporary rural slavery labor processes, analyzing the punitive inversion (that punishes the victim) in a system of informal social penal control of the laborer, as well as the analysis of the situation of criminal proceedings in judicial forums and the finding that most of them have impunity (or immunity), analyzing, furthermore, based on the theory of the Criminal Law of the Enemy, and, in analogy to this, the exploiter of slavery labor as a “friend” in Criminal Law. Analyzing critically the foundations of acquittals and convictions, as well as the repercussion of these sentences in the social environment.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2018-05-18T12:32:39Z No. of bitstreams: 1 NonnatoMasson.pdf: 802262 bytes, checksum: 6d83fc706ee868a382d0d8b6a11aa1d5 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-05-18T12:32:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NonnatoMasson.pdf: 802262 bytes, checksum: 6d83fc706ee868a382d0d8b6a11aa1d5 (MD5) Previous issue date: 2017-08-03eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSeletividade Penal; Trabalho Escravo; Racismo.por
dc.subjectPenal Selectivity; Slavery; Racism.por
dc.subject.cnpqDireito Penalpor
dc.titleO crime de trabalho escravo contemporâneo: a cor da imunidade no sistema penalpor
dc.title.alternativeThe crime of contemporary slave labor: the color of immunity in the penal systemeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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