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Tipo do documento: Dissertação
Título: O crime de trabalho escravo contemporâneo: a cor da imunidade no sistema penal
Título(s) alternativo(s): The crime of contemporary slave labor: the color of immunity in the penal system
Autor: SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos 
Primeiro orientador: SHIRAISHI NETO, Joaquim
Primeiro membro da banca: SHIRAISHI NETO, Joaquim
Segundo membro da banca: CHAI, Cassius Guimarães
Terceiro membro da banca: MESQUITA, Valena Jacob Chaves
Resumo: A dissertação aborda a manifestação da seletividade penal econômica (penaliza os pobres e imuniza os ricos); racial (penaliza os negros e imuniza os brancos) e a despenalização da delinquência econômica (os crimes do colarinho branco), com base na concepção de que o Direito Penal se manifesta como violência de uma classe contra outra; problematiza a tentativa de construção de uma Criminologia Brasileira, partindo da obra de Evandro Piza Duarte que apresenta as bases racistas da construção teórica da criminologia, bem como analisa as obras racistas de Nina Rodrigues e sua influência no controle penal atual. Apresenta o conceito de crime do colarinho branco e sua manifestação, expondo o crime de trabalho escravo como sendo uma das condutas enquadradas neste conceito. Apresenta uma identificação e configuração histórica dos processos de trabalho escravo rural contemporâneo, analisando a inversão punitiva (que pune a vítima) num sistema de controle social penal informal dos peões, assim como a análise da situação dos processos relativos ao crime em trâmite nos foros judiciais e a constatação de que em sua maioria há impunidade (ou imunidade), analisando, ainda, fundamentado na teoria do Direito Penal do Inimigo, e, em analogia a esta, o explorador de mão de obra escrava como “amigo” no Direito Penal. Analisa criticamente os fundamentos das absolvições e das condenações, assim como a repercussão destas sentenças no meio social.
Abstract: The dissertation approaches the manifestation of the economic penal selectivity (penalizes the poor and immunizes the rich); racial (punishes blacks and immunizes whites) and the descriminalization of economic delinquency (the white-collar crimes), based on the concept that criminal law manifests itself as violence from one class against another; it problematizes the attempt of constructing a Brazilian Criminology, starting from the work of Evandro Piza Duarte that presents the racist bases of the theoretical construction of criminology, as well as analyzes the racist works of Nina Rodrigues and its influence in the current criminal control. It presents the concept of white-collar crime and its manifestation, exposing the crime of slavery labor as one of the behaviors that fits into this concept. It presents a historical identification and configuration of the contemporary rural slavery labor processes, analyzing the punitive inversion (that punishes the victim) in a system of informal social penal control of the laborer, as well as the analysis of the situation of criminal proceedings in judicial forums and the finding that most of them have impunity (or immunity), analyzing, furthermore, based on the theory of the Criminal Law of the Enemy, and, in analogy to this, the exploiter of slavery labor as a “friend” in Criminal Law. Analyzing critically the foundations of acquittals and convictions, as well as the repercussion of these sentences in the social environment.
Palavras-chave: Seletividade Penal; Trabalho Escravo; Racismo.
Penal Selectivity; Slavery; Racism.
Área(s) do CNPq: Direito Penal
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos. O crime de trabalho escravo contemporâneo: a cor da imunidade no sistema penal. 2017.113f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2239
Data de defesa: 3-Ago-2017
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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