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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRIBEIRO, Thayana Bosi Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0035975185856475por
dc.contributor.advisor1Joaquim Shiraishi Neto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1945327707689415por
dc.contributor.referee1SHIRAISHI NETO, Joaquim-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1945327707689415por
dc.contributor.referee2FRANCO, Fernanda Cristina de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9298023582118297por
dc.contributor.referee3SOUZA FILHO, Benedito-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6251397650528980por
dc.date.accessioned2018-05-17T14:47:12Z-
dc.date.issued2017-08-04-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Thayana Bosi Oliveira. “Invisibilidade” das comunidades tradicionais: análise sobre a aplicação da consulta prévia, livre e informada na revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento da cidade de São Luís/MA. 2017. 165f. Dissertação (Mestrado em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís .por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2236-
dc.description.resumoA presente dissertação busca investigar se os direitos e garantias dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, em especial o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho, foram levados em consideração no processo de revisão da legislação urbanística municipal de São Luís/MA – processo iniciado em 2014. Ressalta-se que se analisará, também, no que consiste, e se foi efetivado em tal processo, o direito à autodeterminação, o direto à cidade, as orientações da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Cidade e do CNDU sobre o plano diretor, além de outros. Para tanto, far-se-á uso de pesquisa bibliográfica e da análise de inquérito civil do Ministério Púbico Federal sobre a temática.por
dc.description.abstractThis dissertation seeks to investigate whether the rights and guarantees of indigenous peoples and traditional communities, especially the right to prior, free and informed consultation provided for in Convention nº. 169 of the International Labor Organization, were taken into account in the process of reviewing the municipal urban planning legislation of São Luís / MA – a process started in 2014. It will be analyzed what it consists of, and whether it was carried out in such process, the right to self-determination, the direct to the city, the guidelines of the Federal Constitution of 1988, the City Statute and the CNDU on the master plan, among others. In order to do so, it will be used bibliographical research and the analysis of civil inquiry of the Federal Public Ministry about the subject.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2018-05-17T14:47:12Z No. of bitstreams: 1 TayanaRibeiro.pdf: 10437577 bytes, checksum: f6ec37566916973dfca3f8eb1d7f2cde (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-05-17T14:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TayanaRibeiro.pdf: 10437577 bytes, checksum: f6ec37566916973dfca3f8eb1d7f2cde (MD5) Previous issue date: 2017-08-04eng
dc.description.sponsorshipFAPEMApor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPovos indígenas e comunidades tradicionais; Convenção nº 169 da OIT; Consulta Prévia; Direito à Cidade; Plano Diretor.por
dc.subjectIndigenous peoples and traditional communities; Convention nº. 169 of ILO; Prior Consultation; Right to the City; City land-use planning.eng
dc.subject.cnpqDireito Constitucionalpor
dc.title“Invisibilidade” das comunidades tradicionais: análise sobre a aplicação da consulta prévia, livre e informada na revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento da cidade de São Luís/MApor
dc.title.alternative"Invisibility" of traditional communities: analysis on the application consultation, free and informed in the revision of the Master Plan and Zoning Law of the city ​​of São Luís / MApor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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