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Tipo do documento: Dissertação
Título: “Invisibilidade” das comunidades tradicionais: análise sobre a aplicação da consulta prévia, livre e informada na revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento da cidade de São Luís/MA
Título(s) alternativo(s): "Invisibility" of traditional communities: analysis on the application consultation, free and informed in the revision of the Master Plan and Zoning Law of the city ​​of São Luís / MA
Autor: RIBEIRO, Thayana Bosi Oliveira 
Primeiro orientador: Joaquim Shiraishi Neto
Primeiro membro da banca: SHIRAISHI NETO, Joaquim
Segundo membro da banca: FRANCO, Fernanda Cristina de Oliveira
Terceiro membro da banca: SOUZA FILHO, Benedito
Resumo: A presente dissertação busca investigar se os direitos e garantias dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, em especial o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho, foram levados em consideração no processo de revisão da legislação urbanística municipal de São Luís/MA – processo iniciado em 2014. Ressalta-se que se analisará, também, no que consiste, e se foi efetivado em tal processo, o direito à autodeterminação, o direto à cidade, as orientações da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Cidade e do CNDU sobre o plano diretor, além de outros. Para tanto, far-se-á uso de pesquisa bibliográfica e da análise de inquérito civil do Ministério Púbico Federal sobre a temática.
Abstract: This dissertation seeks to investigate whether the rights and guarantees of indigenous peoples and traditional communities, especially the right to prior, free and informed consultation provided for in Convention nº. 169 of the International Labor Organization, were taken into account in the process of reviewing the municipal urban planning legislation of São Luís / MA – a process started in 2014. It will be analyzed what it consists of, and whether it was carried out in such process, the right to self-determination, the direct to the city, the guidelines of the Federal Constitution of 1988, the City Statute and the CNDU on the master plan, among others. In order to do so, it will be used bibliographical research and the analysis of civil inquiry of the Federal Public Ministry about the subject.
Palavras-chave: Povos indígenas e comunidades tradicionais; Convenção nº 169 da OIT; Consulta Prévia; Direito à Cidade; Plano Diretor.
Indigenous peoples and traditional communities; Convention nº. 169 of ILO; Prior Consultation; Right to the City; City land-use planning.
Área(s) do CNPq: Direito Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: RIBEIRO, Thayana Bosi Oliveira. “Invisibilidade” das comunidades tradicionais: análise sobre a aplicação da consulta prévia, livre e informada na revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento da cidade de São Luís/MA. 2017. 165f. Dissertação (Mestrado em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2236
Data de defesa: 4-Ago-2017
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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