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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito dos povos e comunidades tradicionais de terreiro: reflexões sobre a discriminação racial às religiões de matriz africana em São Luís do Maranhão
Título(s) alternativo(s): Right of the peoples and traditional communities of terreiro: reflections on racial discrimination against African-born religions in São Luís do Maranhão
Autor: SEREJO, Jorge Alberto Mendes 
Primeiro orientador: SHIRAISHI NETO, Joaquim
Primeiro membro da banca: SHIRAISHI NETO, Joaquim
Segundo membro da banca: CHAI, Cassius Guimarães
Terceiro membro da banca: DANTAS, Fernando Antônio de Carvalho
Resumo: O presente trabalho apresenta a categorização sociojurídica dos povos e comunidades tradicionais de terreiro como modalidade de povos e comunidades tradicionais que se (in)surgiram no cenário político nacional a partir dos anos de 1970, constituindo os chamados “novos” movimentos sociais. Demonstra como as territorialidades específicas dessas unidades de mobilização levaram a mudanças no cenário jurídico nacional, incrementando direitos e disputando posições no campo jurídico. Empreende uma investigação de como a luta pelo direito ao reconhecimento de povos de terreiro foi se transformando na luta contra o racismo e de como essas discussões se entrecruzam a questão da liberdade religiosa. Nesse ponto, o direito à liberdade religiosa é apresentado como um legado liberal, que no Brasil conviveu com o terror racial e com a colonialidade do saber e do poder, responsáveis por apagamentos que levam diariamente à discriminação de práticas religiosas de matriz africana pertencentes a minorias étnicas. Essas reflexões teóricas convidam a uma releitura sobre a noção de racismo e de intolerância religiosa a partir de perspectivas decoloniais, levando à categorização do direito à liberdade religiosa de povos e comunidades de terreiro como direitos étnicos. A partir da experiência vivenciada por Pai Tico, do Terreiro Ilê Axé Oyá Sapatá, buscou-se uma reflexão teórica e metodológica para investigar os apagamentos e as interdições necropolíticas que dificultam ou impedem o conhecimento, pelo Poder Judiciário local, de casos de violação dos direitos étnicos e raciais de povos e comunidades tradicionais de terreiro, especialmente naquelas violações decorrentes de discriminação racial por motivação religiosa com base na Lei nº 7.716/89 (Lei “Caó”).
Abstract: The present work presents the sociojuridic categorization of the tradicional peoples and communities of terreiro as a modality of traditional peoples and communities that have emerged in the national political scene since the 1970s, constituting the so-called "new" social movements. It shows how specific territorialities of these units of mobilization led to changes in the national legal scenario, increasing rights and disputing positions in the legal field. It undertakes an investigation of how the struggle for the right to recognition terreiro’s peoples has been transformed into the fight against racism and how these discussions intersect the issue of religious freedom. At this point, the right to religious freedom is presented as a liberal legacy, which in Brazil has coexisted with racial terror and the coloniality of knowledge and power, responsible for erasures that lead daily to the discrimination of African religious practices belonging to minorities ethnic groups. These theoretical reflections invite a re-reading of the notion of racism and religious intolerance from decolonial perspectives, leading to the categorization of the right to religious freedom of terreiro’s peoples and communities as ethnic rights. Based on the experience of Pai Tico, from the Terreiro Ilê Axé Oyá Sapatá, a theoretical and methodological reflection was sought to investigate the deletions and the prohibitions that have hampered or impeded the knowledge, by the local Judiciary, of cases of violation of rights ethnic and racial groups of traditional peoples and communities of terreiro, especially in those violations resulting from racial discrimination based on religious motivation under the Law nº. 7.716/89 (Lei “Caó”).
Palavras-chave: Povos e comunidades tradicionais de terreiro
Liberdade religiosa
discriminação racial
Tradicional Peoples and communities of terreiro
Religious freedom
Racial discrimination
Área(s) do CNPq: Direito Público
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: SEREJO, Jorge Alberto Mendes. Direito dos povos e comunidades tradicionais de terreiro: reflexões sobre a discriminação racial às religiões de matriz africana em São Luís do Maranhão. 2017. 172f. Dissertação (Mestrado em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2161
Data de defesa: 15-Dez-2017
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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