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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tradição jurídica brasileira, precedentes obrigatórios e uniformização jurisprudencial: contradição em termos ou possibilidade concreta?
Título(s) alternativo(s): Brazilian legal tradition, mandatory precedents and jurisprudential uniformity: contradiction in terms or concrete possibility?
Autor: ALMEIDA, Roberto de Oliveira 
Primeiro orientador: VELOSO, Roberto Carvalho
Primeiro membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Segundo membro da banca: PEREIRA, Paulo Sérgio Velten
Terceiro membro da banca: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Resumo: A prestação jurisdicional brasileira vem se caracterizando, a um só tempo, pela sua imprevisibilidade e pelo acúmulo de demandas pendentes. Isso se dá na medida em que há uma ineficiência crônica no tratamento das demandas repetitivas, seja na tutela igualitária de demandas idênticas, seja na solução, em tempo razoável, para questões que já estão consolidadas nos tribunais. O dissenso é ocorrência normal no discurso jurídico, sobretudo pela sua característica dialética. Entretanto, a multiplicidade de decisões para casos iguais viola, frontalmente, várias garantias fundamentais, como a igualdade, segurança jurídica e previsibilidade. Diante dessa circunstância, o Código de Processo Civil de 2015 incorporou ao ordenamento jurídico um sistema de pronunciamentos vinculantes, bem como uma série de deveres para os órgãos jurisdicionais, tais como a necessidade de uniformização da jurisprudência e a manutenção da mesma enquanto íntegra, estável e coerente. O presente trabalho verifica que a sistemática introduzida pelo CPC/2015 não constitui um genuíno sistema de precedentes da common law, diferindo sobretudo em seu caráter a-histórico, não-tradicional e introduzido pela via legislativa, ao contrário da doutrina inglesa do stare decisis. Identifica, ainda, que o sistema trazido pela nova lei instrumental padece de inúmeras imprecisões técnicas e incompatibilidades internas, sendo um sistema com racionalidade comprometida e constitucionalidade questionável. Isso se dá, sobretudo, pela circunstância de que os instrumentos concebidos pela nova lei foram importados de sistemas alienígenas sem maiores cuidados. Demais disso, há incompatibilidades entre o sistema de pronunciamentos vinculantes introduzido pela lei, o genuíno sistema de precedentes da common law e o própria forma de atuação dos juízes e tribunais brasileiros. Aqueles, pela forma de atuação preponderantemente individualista e solipsista, o que se justifica pela própria construção cultural. Estes, pelas suas divisões de competências e modelo de deliberação historicamente adotados. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, pois a pesquisa analisou a tradição jurídica brasileira a fim de testar as hipóteses de existência de um genuíno sistema de precedentes e, ainda, de compatibilidade ou não desse sistema com a própria tradição.
Abstract: ABSTRACT Brazilian jurisdiction has been characterized as a unpredictable and congested function. It’s happening because of a chronicle inefficiency regarding the treatment of pending causes and the unpredictable solutions that are produced to the identical ones. To dissent is normal in the legal discourse because of its dialectical nature. But multiple decisions to equal cases violates several fundamental guarantees, such as equality, legal certainty, predictability. Regarding this matter the 2015 Procedural Law inserted in the legal order a system of binding decisions and a series of duties to the jurisdictional organs such as the necessity of maintaining a uniform, whole, stable and coherent jurisprudence. This research verifies that the 2015 Procedural Law systematics does not constitute a genuine common law precedents system because of its ahistoric, non-traditional and legal based origin. At the contrary, the stare decisis doctrine was founded on tradition. Also, its identified a lot of theoretical inconsistencies, internal incompatibilities and has its rationality and constitutionality questioned. That’s because the instruments contemplated by the new law were imported from other systems. Also the instruments are incompatible between itselves. After all the binding decisions are incompatible with the courts function such as built along the years.
Palavras-chave: Precedentes
Uniformização jurisprudencial
Tradição jurídica brasileira
Precedents
Jurisprudential uniformization
Brazilian Law tradition
Área(s) do CNPq: Direito Público
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: ALMEIDA, Roberto de Oliveira. Tradição jurídica brasileira, precedentes obrigatórios e uniformização jurisprudencial: contradição em termos ou possibilidade concreta?. 2018. 123f. Dissertação (Mestrado em /CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2160
Data de defesa: 16-Jan-2018
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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