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Tipo do documento: Dissertação
Título: A EFICÁCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 12.846/2013.
Título(s) alternativo(s): THE EFFECTIVENESS OF THE PUBLIC PROSECUTION OF MARANHÃO IN THE DEALING WHIT ADMINISTRATIVE CORRUPTION FROM THE ENTRY IN OF THE 12.846/2013 LAW.
Autor: CASTRO, Bruno Denis Vale 
Primeiro orientador: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Primeiro membro da banca: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Segundo membro da banca: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Terceiro membro da banca: JESUS, Thiago Allisson Cardoso de
Resumo: Visando combater a corrupção, o Brasil, a exemplo de outros, ratificou a Convenção das Nações Unidas contra corrupção (ONU), a Convenção Interamericana de Combate à Corrupção (OEA) e a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entretanto, apesar de farta participação no cenário internacional de combate à corrupção, o Brasil não ofuscou sua imagem de nação corrupta em âmbito internacional e muito menos conseguiu se desvencilhar dessa imagem no território pátrio. Segundo dados da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), estima-se que o custo da corrupção no Brasil é entre R$ 41,5 e R$ 69,1 bilhões por ano. Conforme esses dados, isto representa entre 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Das 27 unidades federativas do Brasil, o Maranhão ocupa a posição 26ª no ranking do índice de desenvolvimento humano (IDHM), segundo os dados divulgados pelo Atlas de Desenvolvimento do Brasil até o ano 2016. Evidencia-se que a corrupção prejudica o desenvolvimento nacional e dos Estados retirando da educação, da saúde e da segurança pública recursos indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida do cidadão e, nesse contexto, a efetiva atuação do Ministério Público no combate à corrupção pode servir como um instrumento para incrementar a efetivação de políticas públicas e desenvolvimento social. Nesse sentido, a presente dissertação analisou a eficácia da atuação das Promotorias de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público e probidade administrativa na capital do Maranhão, São Luís, e nos municípios de Imperatriz e São José de Ribamar, desde fevereiro de 2014 (quando a Lei 12.846/2013 entrou em vigor) até dezembro de 2016, de maneira a obter dados mais precisos e concretos referentes ao enfrentamento à corrupção administrativa realizada pelo Ministério Público do Maranhão, e analisando quais os mecanismos de controle legislativos da corrupção na administração pública foram utilizados pelo Ministério Público do Maranhão e, ao final, avaliou-se os efeitos decorrentes da atuação do Ministério Público do Maranhão no enfrentamento à corrupção no Estado.
Abstract: Aiming to combat corruption, Brazil, like others, has ratified the United Nations Convention against Corruption (UN), the Inter-American Convention to Combat Corruption (OAS), and the Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions (OECD). However, despite the fact that Brazil has played an important role in the international fight against corruption, the country has not overshadowed its image of a corrupt nation in the international scenario, and has not yet managed to break free of such image inside the country itself. According to data from São Paulo’s Federation of Industries (Fiesp), it is estimated that corruption costs Brazil between R$ 41.5 and R$ 69.1 billion per year. According to these data, this represents between 1.38% and 2.3% of Brazilian’s Gross Domestic Product (GDP). Among the 27 Brazilian federal units, Maranhão is placed in 26th in the Human Development Index (HDI) ranking, according to data released by the Brazilian Development Atlas until 2016. It remains clear that corruption undermines the countries’ development, as well as its Federal unities’, removing resources from areas such as education, health and public safety, those essential in order to improve the citizen’s life quality; in this context, the effective performance of the Public Ministry in the fight against corruption can serve as an instrument to improve the effectiveness of public policies and social development. In this sense, this dissertation analyzed the effectiveness of the Public Ministries Offices, which work in the defense of public patrimony and administrative probity in the capital of Maranhão, São Luís, and the cities of Imperatriz and São José de Ribamar, since February 2014 (when Law n. 12.846/2013 came into force) until December 2016, in order to obtain more precise and concrete data regarding the confrontation of administrative corruption, carried out by the Public Ministry of Maranhão, and analyzing which mechanisms of legislative control regarding corruption in public administration were used by the Public Ministry of Maranhão and, by the end, evaluating the effects of the role played by the Public Ministry of Maranhão in the fight against corruption in the State.
Palavras-chave: Corrupção administrativa; Ministério Público do Maranhão; Mecanismos de controle
Administrative corruption; Public Ministry of Maranhão; Mechanisms of control
Área(s) do CNPq: Direito Administrativo.
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: CASTRO, Bruno Denis Vale. A EFICÁCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 12.846/2013.. 2018. [228 folhas]. Dissertação( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luís] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2082
Data de defesa: 4-Jan-2018
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