PODER JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o uso de institutos de uniformização de jurisprudência cível

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	PODER JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o uso de institutos de uniformização de jurisprudência cível
Título(s) alternativo(s):	JUDICIAL AUTHORITY AND LEGAL SAFETY: The Court of Justice of the State of Maranhão and the use of civil society standardization institutes
Autor:	SILVA, Raul Campos
Primeiro orientador:	BONATO, Giovanni
Primeiro membro da banca:	FREIRE, Alexandre Reis Siqueira
Segundo membro da banca:	ZUFELATO, Camilo
Resumo:	A presente pesquisa, realizada no contexto do advento do novo Código de Processo Civil brasileiro, tem por objeto a conduta institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) no uso de institutos de uniformização de jurisprudência cível, procurando- se, primeiro, verificar se esse comportamento tem-se revelado apto a fomentar o princípio da segurança jurídica, e, segundo, identificar as razões que o explicam. Inicia-se com o estudo da segurança jurídica, sondando-se sua natureza (de norma-princípio), seus fins e as condutas que exige dos três Poderes do Estado. Em seguida, fixam-se as condutas que, hoje, são exigidas de um Poder Judiciário de ―civil law‖ para a observância ao princípio da segurança jurídica, bem como as que são exigidas especificamente do Poder Judiciário brasileiro no uso de jurisprudência uniformizada. Por fim, mediante análise de atos judiciais do TJMA e de entrevistas aplicadas a seus Desembargadores, apresenta-se conclusão responsiva ao problema formulado.
Abstract:	The present research, elaborated in the context of arrival of the new Brazilian Civil Procedure Code, focuses the behavior of the Court of Justice of the State of Maranhão while using institutes of judicial decision uniformization, aiming to verify if this behavior improves the principle of legal certainty, and also to identify the reasons which explain such conduct. The research begins with the study of legal certainty, investigating its nature (as a principle), its ends and the attitudes that it demands from the three State branches. Following, the study will establish the behaviors required specifically to a ―civil law‖ Judiciary Branch, and to the Brazilian Judiciary Branch, for the accomplishment of legal certainty while using uniformized decisions. Finally, by means of decision analysis and interviews with judges, the conclusion is presented.
Palavras-chave:	Novo Código de Processo Civil Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Uniformização de Jurisprudência Cível Segurança Jurídica Poder Judiciário New Civil Procedure Code Court of Justice of the State of Maranhão Uniformized Decisions Legal Certainty Judiciary Branch
Área(s) do CNPq:	DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição:	UFMA
Departamento:	DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação:	SILVA, Raul Campos. PODER JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o uso de institutos de uniformização de jurisprudência cível. 2017. 294 f. Dissertação(Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, São Luis.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1984
Data de defesa:	28-Jul-2017
Aparece nas coleções:	DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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