1. Teses e Dissertações
  2. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
  3. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1984
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSILVA, Raul Campos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2911599656464645por
dc.contributor.advisor1BONATO, Giovanni-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7335452618377036por
dc.contributor.referee1FREIRE, Alexandre Reis Siqueira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9683427001698607por
dc.contributor.referee2ZUFELATO, Camilo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3975939347414439por
dc.date.accessioned2017-10-31T20:21:09Z-
dc.date.issued2017-07-28-
dc.identifier.citationSILVA, Raul Campos. PODER JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o uso de institutos de uniformização de jurisprudência cível. 2017. 294 f. Dissertação(Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, São Luis.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1984-
dc.description.resumoA presente pesquisa, realizada no contexto do advento do novo Código de Processo Civil brasileiro, tem por objeto a conduta institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) no uso de institutos de uniformização de jurisprudência cível, procurando- se, primeiro, verificar se esse comportamento tem-se revelado apto a fomentar o princípio da segurança jurídica, e, segundo, identificar as razões que o explicam. Inicia-se com o estudo da segurança jurídica, sondando-se sua natureza (de norma-princípio), seus fins e as condutas que exige dos três Poderes do Estado. Em seguida, fixam-se as condutas que, hoje, são exigidas de um Poder Judiciário de ―civil law‖ para a observância ao princípio da segurança jurídica, bem como as que são exigidas especificamente do Poder Judiciário brasileiro no uso de jurisprudência uniformizada. Por fim, mediante análise de atos judiciais do TJMA e de entrevistas aplicadas a seus Desembargadores, apresenta-se conclusão responsiva ao problema formulado.por
dc.description.abstractThe present research, elaborated in the context of arrival of the new Brazilian Civil Procedure Code, focuses the behavior of the Court of Justice of the State of Maranhão while using institutes of judicial decision uniformization, aiming to verify if this behavior improves the principle of legal certainty, and also to identify the reasons which explain such conduct. The research begins with the study of legal certainty, investigating its nature (as a principle), its ends and the attitudes that it demands from the three State branches. Following, the study will establish the behaviors required specifically to a ―civil law‖ Judiciary Branch, and to the Brazilian Judiciary Branch, for the accomplishment of legal certainty while using uniformized decisions. Finally, by means of decision analysis and interviews with judges, the conclusion is presented.por
dc.description.provenanceSubmitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-10-31T20:21:09Z No. of bitstreams: 1 RAUL CAMPOS SILVA.pdf: 1653423 bytes, checksum: 9666a3866cf6acd9c423eb26be573842 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-10-31T20:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAUL CAMPOS SILVA.pdf: 1653423 bytes, checksum: 9666a3866cf6acd9c423eb26be573842 (MD5) Previous issue date: 2017-07-28eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectNovo Código de Processo Civilpor
dc.subjectTribunal de Justiça do Estado do Maranhãopor
dc.subjectUniformização de Jurisprudência Cívelpor
dc.subjectSegurança Jurídicapor
dc.subjectPoder Judiciáriopor
dc.subjectNew Civil Procedure Codepor
dc.subjectCourt of Justice of the State of Maranhãopor
dc.subjectUniformized Decisionspor
dc.subjectLegal Certaintypor
dc.subjectJudiciary Branchpor
dc.subject.cnpqDIREITO CIVILpor
dc.titlePODER JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o uso de institutos de uniformização de jurisprudência cívelpor
dc.title.alternativeJUDICIAL AUTHORITY AND LEGAL SAFETY: The Court of Justice of the State of Maranhão and the use of civil society standardization instituteseng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RAUL CAMPOS SILVA.pdfDissertação1,61 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.