Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1984
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | PODER JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o uso de institutos de uniformização de jurisprudência cível |
Título(s) alternativo(s): | JUDICIAL AUTHORITY AND LEGAL SAFETY: The Court of Justice of the State of Maranhão and the use of civil society standardization institutes |
Autor: | SILVA, Raul Campos ![]() |
Primeiro orientador: | BONATO, Giovanni |
Primeiro membro da banca: | FREIRE, Alexandre Reis Siqueira |
Segundo membro da banca: | ZUFELATO, Camilo |
Resumo: | A presente pesquisa, realizada no contexto do advento do novo Código de Processo Civil brasileiro, tem por objeto a conduta institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) no uso de institutos de uniformização de jurisprudência cível, procurando- se, primeiro, verificar se esse comportamento tem-se revelado apto a fomentar o princípio da segurança jurídica, e, segundo, identificar as razões que o explicam. Inicia-se com o estudo da segurança jurídica, sondando-se sua natureza (de norma-princípio), seus fins e as condutas que exige dos três Poderes do Estado. Em seguida, fixam-se as condutas que, hoje, são exigidas de um Poder Judiciário de ―civil law‖ para a observância ao princípio da segurança jurídica, bem como as que são exigidas especificamente do Poder Judiciário brasileiro no uso de jurisprudência uniformizada. Por fim, mediante análise de atos judiciais do TJMA e de entrevistas aplicadas a seus Desembargadores, apresenta-se conclusão responsiva ao problema formulado. |
Abstract: | The present research, elaborated in the context of arrival of the new Brazilian Civil Procedure Code, focuses the behavior of the Court of Justice of the State of Maranhão while using institutes of judicial decision uniformization, aiming to verify if this behavior improves the principle of legal certainty, and also to identify the reasons which explain such conduct. The research begins with the study of legal certainty, investigating its nature (as a principle), its ends and the attitudes that it demands from the three State branches. Following, the study will establish the behaviors required specifically to a ―civil law‖ Judiciary Branch, and to the Brazilian Judiciary Branch, for the accomplishment of legal certainty while using uniformized decisions. Finally, by means of decision analysis and interviews with judges, the conclusion is presented. |
Palavras-chave: | Novo Código de Processo Civil Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Uniformização de Jurisprudência Cível Segurança Jurídica Poder Judiciário New Civil Procedure Code Court of Justice of the State of Maranhão Uniformized Decisions Legal Certainty Judiciary Branch |
Área(s) do CNPq: | DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
Citação: | SILVA, Raul Campos. PODER JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o uso de institutos de uniformização de jurisprudência cível. 2017. 294 f. Dissertação(Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, São Luis. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1984 |
Data de defesa: | 28-Jul-2017 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RAUL CAMPOS SILVA.pdf | Dissertação | 1,61 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.