Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1945
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A experiência da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos como uma estratégia de intervenção da sociedade civil em políticas públicas de direitos humanos. |
Título(s) alternativo(s): | The experience of Maranhão Society of human rights as a strategy of intervention of civil society in public policies of human rights. |
Autor: | PEDROSA, Luis Antonio Camâra |
Primeiro orientador: | SHIRAISHI NETO, Joaquim |
Primeiro membro da banca: | SHIRAISHI NETO, Joaquim |
Segundo membro da banca: | GUIMARÃES CHAI, Cássius |
Terceiro membro da banca: | DANTAS, Fernando Antonio de Carvalho |
Resumo: | Estudo sobre a construção política do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas - PROVITA a partir da experiência da Organização Não Governamental Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Aborda a perspectiv a dos direitos humanos que ultrapassa a visão meramente normativa e formalista Descreve a trajetória das lutas por direitos humanos no Brasil desde o movimen to de resistência à ditadura militar até o novo modelo constitucional de participação social por intermédio dos conselhos, abrindo oportunidade para a estratégia dú plice de intervenção das ONGs combinando pressão social e a conquista de espaços dentro da institucionalidade. Adota como paradigma da análise a experiên cia concreta da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, refletindo um campo político de atuação em direitos humanos cuja estratégia de intervenção busca supe rar o assédio das políticas neoliberais para reafirmar a necessidade de transformação da realidade por intermédio da democratização do Estado. Faz a abordagem d os limites e possibilidades da estratégia de intervenção da sociedade civil na política de proteção a partir da compreensão da complexidade do Estado e do fen ômeno criminológico numa conjuntura de hegemonia da cultura penal do tipo repressiv o, funcional ao pertencimento de classe das formulações legais. Fundamenta a necessidade de um novo marco legal para o PROVITA como parte da estratégia da redefinição dos papéis entre Estado e sociedade civil, fundamental para a democracia, que exige transparência no acesso a fundos públicos como fa tor determinante para a sobrevivência da autonomia de organizações sociais atuante s na arena pública. |
Abstract: | Estudio sobre la construcción política del Programa de Protección de Víctimas y
Testigos - Provita de la experiencia de la Organización No Gubernamental Sociedad
Maranhense para los Derechos Humanos. Aborda la perspectiva de los derechos
humanos que va más allá de la vista meramente normativo y formalista des
cribe la
evolución de la lucha por los derechos humanos en Brasil desde el movimiento de
resistencia a la dictadura militar del nuevo modelo constitucional de la participación
social a través de los consejos, la apertura de oportunidades para la estrategia doble
intervención de las ONG que combinan la presión social y la conquista del espacio
dentro de las instituciones. Aprueba el paradigma de análisis de la experien
cia
concreta de Maranhão Sociedad de Derechos Humanos - SMDH, lo que re
fleja un
campo político de la actividad en la que la estrategia de intervención derechos
humanos busca superar el acoso de las políticas neoliberales para reafirmar la
necesidad de transformar la realidad a través de la democratización de la Estado
.
Hace que el enfoque de los límites y posibilidades de la estrategia de intervención de
la sociedad civil en la protección de la política de la comprensión de la complejidad
de la situación y el fenómeno criminológico de una hegemonía cultural p
enal del tipo
de clima represivo, la clase funcional de formulaciones legales de pertenencia.
Justifica la necesidad de un nuevo marco legal para PROVITA como parte de
la
estrategia mediante la redefinición de los roles de Estado y de la sociedad civil,
fundamental para la democracia, lo que requiere un acceso transparente a
los
recursos públicos como un factor determinante para la supervivencia de la
autonomía de las organizaciones sociales activas en el ámbito público. Study on the political construction of the Program for the Protection of Victims and Witnesses - PROVITA from the experience of the Governmental Maranhense Society of Human Rights. Addresses the perspectiv The human rights that goes beyond the merely normative vision of and formalist Describes the trajectory of the struggles for human rights in Brazil since the to resistance to the military dictatorship until the new constitutional model of social participation through the boards, opening up the opportunity for the strategy plice of intervention of NGOs combining social pressure and the conquest of spaces within of institutionality. It adopts as paradigm of the analysis the cation of the Maranhense Society of Human Rights - SMDH, reflecting a political field in human rights whose intervention strategy seeks to rar harassment of neoliberal policies to reaffirm the need for gives reality through the democratization of the state. Do the approach d the limits and possibilities of the intervention strategy of civil society in politics in protection from the understanding of the complexity of the State and oomen criminology in a context of hegemony of the repressiv-type criminal culture O, to class membership of legal formulations. It bases the the need for a new legal framework for PROVITA as part of the gives redefinition of roles between the State and civil society, fundamental to the democracy, which requires transparency in access to public funds such as tor determinant for the survival of the autonomy of active social organizations s in the public arena. |
Palavras-chave: | Proteção a Testemunha; Direitos humanos;Sociedade civil La protección de testigos; Derechos humanos; La sociedad civil Witness protection; Human rights; Civil society |
Área(s) do CNPq: | Direito Civil. |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
Citação: | PEDROSA, Luis Antonio Camâra. A experiência da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos como uma estratégia de intervenção da sociedade civil em políticas públicas de direitos humanos.. 2014. [199 folhas]. Dissertação( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luis] . |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1945 |
Data de defesa: | 23-Dez-2014 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Luis Pedrosa.pdf | 38,25 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.