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Tipo do documento: Dissertação
Título: DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: Obstáculos para o cumprimento da sentença do caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil
Título(s) alternativo(s): HUMAN RIGHTS AND TRANSITIONAL JUSTICE: Obstacles to Compliance with the judgment of the case Gomes Lund and others v. Brazil
Autor: ROCHA, Felipe José Nunes 
Primeiro orientador: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Resumo: A presente dissertação analisa, a partir de uma pesquisa qualitativa pautada no método crítico dialético, quais são os obstáculos que têm impedido que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil seja cumprida integralmente e em que medida esses obstáculos comprometem o seu potencial de contribuição para a efetivação da justiça de transição no país e para o combate às violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro. Após a apresentação da teoria acerca dos direitos humanos que se considera adequada para a pesquisa e de considerações sobre a configuração e o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, foi feita uma análise dos casos julgados pela Corte Interamericana que envolveram o Brasil, anteriores ao caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil. Em seguida, foi feita uma análise crítica do conceito de justiça de transição e da jurisprudência da Corte Interamericana sobre a matéria. Então, depois de se analisar a ditadura militar brasileira, o processo de redemocratização do país e as primeiras medidas justransicionais adotadas no Brasil, fez-se uma abordagem sobre a Guerrilha do Araguaia e sobre a tramitação do caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, discorreu-se sobre a sentença da Corte Interamericana proferida no caso acima mencionado, bem como sobre as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para cumpri-la e sobre os obstáculos que têm impedido o seu cumprimento integral. As principais conclusões obtidas dizem respeito à constatação de que a prevalência de uma abordagem normativo-institucional na atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como elementos históricos, culturais e políticos do cenário brasileiro têm prejudicado o potencial da sentença de contribuir para a efetivação da justiça de transição no país e para o combate às violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro.
Abstract: This dissertation analyzes, from a qualitative research based on the critical dialectical method, which are the obstacles that have prevented the Inter-American Court of Human Rights sentence rendered in Gomes Lund and others Vs. Brazil from being fully complished and the extent to which these obstacles compromise their potential contribution to the realization of transitional justice in the country and to the fight against human rights violations practiced by the Brazilian State. After the presentation of the human rights theory considered appropriate for the investigation and considerations of the configuration and functioning of the Inter-American Human Rights System, an analysis was made of the cases judged by the Inter-American Court that involved Brazil before the case Gomes Lund and others Vs. Brazil. Next, a critical analysis of the concept of transitional justice and the jurisprudence of the Inter-American Court on this matter was made. Then, after analyzing the Brazilian military dictatorship, the process of redemocratization of the country and the first justransicional measures adopted in Brazil, an approach was made on the “Guerrilha do Araguaia” and on the proceeding of the case Gomes Lund and others Vs. Brazil in the Commission and in the Inter- American Court of Human Rights. Finally, it was discussed about the judgment of the Inter- American Court rendered in the forementioned case, as well as to the measures taken by the Brazilian State to ccomplish it and the obstacles that have prevented its full accomplishment. The main conclusions reached are related to the fact that the prevalence of a normativeinstitutional approach in the Inter-American Court of Human Rights, as well as historical, cultural and political lements of the Brazilian scenario, has undermined the potential of the sentence to ontribute to the transitional justice in the country and to combat violations of human rights practiced by the Brazilian State.
Esta tesis analiza, a partir de una investigación cualitativa guiado por el método crítico dialéctico, cuáles son los obstáculos que han impedido que la sentencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos dictadas en el caso Gomes Lund y otros contra Brasil se cumple plenamente y en qué medida estos obstáculos comprometen su potencial para contribuir a la realización de la justicia de transición en el país y para combatir violaciónes de los derechos humanos por parte del Estado brasileño. Después de la presentación de la teoría de los derechos humanos que se considera más adecuada para la investigación y de las consideraciones acerca de la configuración y el funcionamiento del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, se hizo un análisis de los casos juzgados por la Corte Interamericana que implican Brasil, antes del caso Gomes Lund y otros vs. Brasil. A continuación, se realizó un análisis crítico del concepto de justicia de transición y de la jurisprudencia de la Corte Interamericana en la materia. Entonces, después de analizar la dictadura militar brasileña, el proceso de democratización del país y las primeras medidas justransicionales adoptadas en Brasil, hubo una discusión de la Guerrilla del Araguaia y el procesamiento del caso Gomes Lund y otros Vs. Brasil en la Comisión y en la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Por fin, se habló sobre la sentencia de la Corte Interamericana dada en el caso antes mencionado, así como sobre las medidas adoptadas por el gobierno brasileño para cumplirla, y sobre los obstáculos que han impedido su pleno cumplimiento. Las principales conclusiones se refieren al hecho de que la prevalencia de un enfoque jurídico-institucional en el actuacíon de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, así como los elementos históricos, culturales y políticos del escenario brasileño han minado el potencial de la sentencia para contribuir a la realización de la justicia de transición en el país y para combatir violaciónes de los derechos humanos por parte del Estado brasileño.
Palavras-chave: Direitos humanos; Justiça de transição; Corte interamericana de direitos humanos
Human rights; Transitional justice; Inter-american court of human rights
Derechos humanos; Justicia de transición; Corte interamericana de derechos humanos
Área(s) do CNPq: Direito Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: ROCHA, Felipe José Nunes. DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: Obstáculos para o cumprimento da sentença do caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil. 2017. [224 folhas]. Dissertação( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luís] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1693
Data de defesa: 29-Mar-2017
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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