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Tipo do documento: Dissertação
Título: A situação fiscal dos municípios maranhenses após a Lei de Responsabilidade Fiscal: uma avaliação com ênfase nas receitas próprias
Título(s) alternativo(s): The fiscal situation of the municipalities of Maranhão after the Fiscal Responsibility Law: an evaluation with emphasis on own revenues
Autor: SOARES JUNIOR, Eden do Carmo 
Primeiro orientador: MOURA, João Gonsalo de
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe um conjunto de medidas que teve como intuito garantir uma gestão fiscal mais responsável no país, com ênfase na obtenção de receitas locais pelas unidades subnacionais. O estudo traz um painel de dados econômicos do Estado do Maranhão e de seus municípios e demonstra como ele impacta nas finanças públicas locais. Para a fundamentação teórica, é investigada a formação do Sistema Tributário Brasileiro, bem como, os aspectos relacionados à teoria dos tributos. Também são abordados o federalismo fiscal, a repartição das fontes tributárias pelos entes federativos e a verificação das unidades responsáveis pela gestão das políticas públicas. Apresenta-se o cenário que permeou a economia brasileira nos anos 1990, que deu ensejo à implantação do Plano Real e as reformas associadas a ele, e que redundaram na LRF. Destaca-se como objetivo geral da pesquisa examinar como os municípios maranhenses adaptaram-se aos novos padrões de responsabilidade na gestão fiscal trazidos pela LRF, e, especialmente, se esses conseguiram elevar suas receitas próprias. Para o alcance desse objetivo foram utilizados dois instrumentos: o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) e o Indicador de Realização de Receita Tributária (IRRT). Constata-se que, em quesitos como investimentos públicos, os municípios do Estado estão bem situados, quando comparados aos demais da federação, mas em relação à geração de receitas próprias, as prefeituras avaliadas encontram-se em um patamar inferior à média nacional. Contudo, os municípios maranhenses conseguiram elevar suas receitas próprias após a instituição da LRF, não obstante esse incremento está concentrado em cidades que receberam aportes extraordinários de investimentos em setores específicos da economia, como exemplo, Santo Antônio dos Lopes e Bacabeira.
Abstract: The Fiscal Liability Law (FLL) brought a set of measures intended to ensure a more responsible fiscal management in the country with an emphasis on achieving local revenues by subnational units. The study brings an economic data panel of the Maranhão State and its municipalities and demonstrates how it impacts on local public finances. For the theorical foundation, the formation of the Brazilian tax system is investigated as well as aspects related to the theory to taxes. The study also addresses the fical federalism, the distribution of tax sources by federal entities, and the verification of the units responsible for the public policies management. It presents the Brazilian economic scenario that gave rise to the implementation of the Real Plan in the 1990s and the reforms associated with it that resulted in the creation of the FLL. It stands out as a general objective of the research the examination of how Maranhão municipalities have adapted to the new standards of accountability brought by the FLL in fiscal management, and espcially if they have managed to raise their exclusive revenues. We used to instruments to achieve this goal: the Fiscal Management Firjan Index (FMFI) and the Tax Revenues Achievement Indicator (TRAI). In issues such as public investment, the state's municipalities are well placed when compared to others of the Federation. However, the evaluated city halls are at a lower level than the national average regarding the generation of the own revenue. Nevertheless, Maranhão municipalities managed to raise their private income after the introduction of the FLL, although this increase is concentrated in cities that received extraordinary invesments in particular sectors of the economy like Santo Antonio dos Lopes and Bacabeira.
Palavras-chave: Federalismo fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal
Maranhão
Municípios
Receita Própria
Fiscal federalism
Fiscal Responsibility Law
Municipalities
Own revenue
Área(s) do CNPq: Economia Regional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO/CCSO
Citação: SOARES JUNIOR, Eden do Carmo. A situação fiscal dos municípios maranhenses após a Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma avaliação com ênfase nas receitas próprias. 2016. 128 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1492
Data de defesa: 30-Jun-2016
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE POS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO

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