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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOLIVEIRA, Izabella dos Santos Jansen Ferreira de-
dc.contributor.advisor1RAMOS, Paulo Roberto Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4081165602902213por
dc.date.accessioned2017-05-05T14:27:29Z-
dc.date.issued2016-02-24-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Izabella dos Santos Jansen Ferreira de. LIBERDADE, IGUALDADE E TRIBUTAÇÃO: uma equação necessária. 2016. [114 folhas]. Dissertação( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luis] .por
dc.identifier.urihttp://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1338-
dc.description.resumoA inserção da tributação no contexto dos direitos fundamentais traz à tona a necessidade de equilíbrio entre os valores liberdade e igualdade, na perspectiva do cidadão e do Estado. Este trabalho abordará o tema utilizando o olhar das teorias de justiça, em especial a elaborada por John Rawls (e de outras a partir dele), para analisar as necessárias limitações ao poder de tributar do Estado com base na intenção constitucional de construir uma sociedade livre, justa e igualitária. Considerando a necessidade de desenvolvimento do cidadão como indivíduo autônomo, com valor igual aos outros e com direito a um plano de vida, a capacidade contributiva é entendida como fator estabelecedor de importantes limites ao poder de tributar do Estado no contexto democrático. Para além da aptidão financeira do indivíduo em suportar o ônus tributário, a capacidade contributiva se ergue como metacapacidade por seu cunho instrumental à aquisição de liberdades e funcionalidades que podem caracterizar um indivíduo livre, de valor igual e mais capaz de contribuir com a coletividade.por
dc.description.abstractThe inclusion of taxation in the context of fundamental rights raises the need to balance the values of liberty and equality, from both perspectives, the citizen and the State. This work will focus the issue using the theories of justice, especially the one developed by John Rawls (and others built after it), to analyze the necessary limitations on the power the State has to tax based on constitutional intention to build a free, fair and equitable society. Considering the need for development of the citizen as an autonomous individual, with the same value as others and the right to a plan of life, the ability to pay is understood as an important limit to the taxing power of the state on a democratic context. Beyond the individual's financial ability to bear the tax burden, fiscal capacity rises as a metacapacity for its instrumental profile to acquire liberties and features, which can characterize a free individual, of equal value and much more able to contribute to the community.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-05-05T14:27:29Z No. of bitstreams: 1 Izabella.pdf: 682701 bytes, checksum: 40f9dc58975b2f641cd342c4e1c10da2 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-05-05T14:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Izabella.pdf: 682701 bytes, checksum: 40f9dc58975b2f641cd342c4e1c10da2 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTributação; Direitos fundamentais;Liberdade. Igualdade; Capacidade contributivapor
dc.subjectTaxation;Fundamental rights; Liberty; Equality; Ability to payeng
dc.subject.cnpqDireito Tributáriopor
dc.titleLIBERDADE, IGUALDADE E TRIBUTAÇÃO: uma equação necessáriapor
dc.title.alternativeFREEDOM, EQUALITY AND TAXATION: a necessary equation.eng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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