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Tipo do documento: Dissertação
Título: O SILENCIAMENTO DA PERSPECTIVA BIOPSICOSSOCIAL DE INCAPACIDADE: uma análise arqueológica do discurso jurídico
Título(s) alternativo(s): THE SILENCING OF THE BIOPSYCOSOCIAL PERSPECTIVE OF DISABILITY: An archaeological analysis of legal discourse.
Autor: DAMASCENO, Gioliano Antunes
Primeiro orientador: CRUZ, Mônica da Silva
Resumo: O conceito legal de incapacidade para deferimento do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC) sofreu sensível alteração a partir de 2011, quando a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) avalizou a importância dos elementos “extradoença” – isto é, aqueles que não concernem ao quadro clínico propriamente, mas ao meio social onde o sujeito está inserido - como fatores determinantes para a constituição da situação de incapacidade. Nesta dissertação, o objetivo é analisar como o fato de a perícia ter sido realizada exclusivamente por médicos e o predomínio do discurso da administração gerencial no Judiciário brasileiro levaram, em 10 processos destacados para pesquisa, ao rompimento com essa perspectiva biopsicossocial de incapacidade prevista na LOAS, fazendo surgir, nos laudos e sentenças, um discurso estritamente biomédico. O referencial teórico tem bases nas ideias de Michel Foucault, especialmente aquelas de sua chamada “fase arqueológica”. Concebe-se, nesse sentido, a ruptura em questão como descontinuidade discursiva e efetua-se uma leitura de suas causas respectivas, acima apontadas, à luz das categorias foucaultianas “regras de formação” e “sistema de positividade”.
Abstract: The legal concept of incapacity for grant the welfare benefit of continuing provision for people with deficiency (BPC) has undergone significant change from 2011, when the Organic Law of Social Assistance (LOAS) endorsed the importance of the elements "extra-disease" - that is, those that do not concern the clinical context, but the social environment in which the subject is inserted - as determining factors for the establishment of incapacity. In this thesis, the purpose is to analyze how the fact that the expertise have been conducted exclusively by doctors and the dominance of the discourse of managerial administration in the Brazilian judiciary took, on 10 cases selected to research, to break with this biopsychosocial perspective of incapacity provided for in LOAS, giving rise, in medical reports and court decisions, to a strictly biomedical discourse. The theoretical framework has bases in Michel Foucault's ideas, especially those of your call "archaeological phase". It is conceived, in this sense, the break in question as a discursive discontinuity and makes up a reading their respective causes, outlined above, in the light of Foucault categories "formation rules" and "positivity system”.
Palavras-chave: BPC; Incapacidade; Discurso
BPC; Incapacity; Discourse
Área(s) do CNPq: Filosofia do Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: DAMASCENO, Gioliano Antunes. O SILENCIAMENTO DA PERSPECTIVA BIOPSICOSSOCIAL DE INCAPACIDADE: uma análise arqueológica do discurso jurídico. 2016. [ 164 folhas]. Dissertação( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luis] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1337
Data de defesa: 29-Jan-2016
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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