Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1333
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOLIVEIRA, Diego Ferreira de-
dc.contributor.advisor1BELLO FILHO, Ney de Barros-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9181447007798771por
dc.date.accessioned2017-05-04T13:20:12Z-
dc.date.issued2016-01-15-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Diego Ferreira de. A MORTE COM DIGNIDADE E A AUTONOMIA DO INDIVÍDUO: uma discussão sobre a necessidade de regulamentação da ortotanásia no Brasil. 2016. [162 folhas]. Dissertação( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luis] .por
dc.identifier.urihttp://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1333-
dc.description.resumoA pesquisa busca analisar o tema da morte com dignidade e da autonomia do indivíduo a partir da (não) atuação do Estado brasileiro na regulamentação e promoção da prática da ortotanásia. A delimitação do problema do presente estudo considera que a autonomia do indivíduo é um princípio constitucional imbricado com o princípio da liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, o problema enfrentado na pesquisa é o tratamento dado a esta questão, pelo Estado, quando enfrenta questões atinentes à regulamentação da ortotanásia, a qual se entende adequar-se à ideia de morte com dignidade. A análise discute a morte digna e o direito a escolhas no final da vida, sobretudo quando a pessoa esteja em estágio terminal ou em situação irreversível de grande sofrimento. Para tanto, foram estabelecidos quatro objetivos específicos, cada um correspondente a um capítulo da pesquisa: a) analisar a concepção de autonomia do indivíduo frente à morte a partir dos referenciais teóricos de John Rawls, de Ronald Dworkin e sua correlação com a dignidade da pessoa humana em derredor do evento morte; b) analisar os conceitos de eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, cuidados paliativos, dentre outros, bem como a disciplina jurídica da morte com dignidade no Brasil e no Direito Comparado; e, c) analisar a necessidade de regulamentação e de concretização da ortotanásia e dos cuidados paliativos e a responsabilidade do Estado brasileiro no cumprimento de tais desideratos. Conclui-se que há a urgente necessidade de atuação objetiva e firme pelo Poder Legislativo e Executivo, para fins de regulamentar e implementar as práticas concretizadoras da ortotanásia e dos cuidados paliativos nas unidades de saúde do Brasilpor
dc.description.abstractThe research analyzes the subject of death with dignity and individual autonomy from the (non) performance of the Brazilian state in regulating and promoting the practice of orthothanasia. The delimitation of the problem of the present study considers that the autonomy of the individual is a constitutional principle imbricated with the principle of freedom and the principle of human dignity. Thus, the problem faced in the research is the treatment of this issue by the State when facing issues relating to regulation of orthothanasia, which is meant to adapt to the idea of death with dignity. The analysis discusses the dignified death and the right choices at the end of life, especially when the person is terminally ill or irreversible situation of great suffering. To this end, four specific objectives were established, each corresponding to a chapter of the research: a) to analyze the concept of autonomy of the individual facing death from theoretical frameworks of John Rawls, Ronald Dworkin and its correlation with the dignity of the person human in the event death round about; b) analyze the concepts of euthanasia, orthotanasia futility, mistanásia, palliative care, among others, as well as the legal subject of death with dignity in Brazil and Comparative Law; and c) evaluate the need for regulation and the implementation of orthothanasia and palliative care and responsibility of the Brazilian state to meet these desiderata. We conclude that there is an urgent need for objective and firm action by the Legislature and Executive, for the purpose of regulating and implementing the assured practice of orthothanasia and palliative care in health facilities in Brazil.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-05-04T13:20:12Z No. of bitstreams: 1 Diego Ferreira de Oliveira.pdf: 1032203 bytes, checksum: 2f7f7e68d3744ec011cac2dfcb711d1f (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-05-04T13:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Ferreira de Oliveira.pdf: 1032203 bytes, checksum: 2f7f7e68d3744ec011cac2dfcb711d1f (MD5) Previous issue date: 2016-01-15eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectMorte; Dignidade da pessoa humana; Autonomia; Ortotanásiapor
dc.subjectDeath; Dignity of human person; Autonomy; orthothanasiaeng
dc.subject.cnpqAntropologia Jurídicapor
dc.titleA MORTE COM DIGNIDADE E A AUTONOMIA DO INDIVÍDUO: uma discussão sobre a necessidade de regulamentação da ortotanásia no Brasilpor
dc.title.alternativeDEATH WITH DIGNITY AND THE AUTONOMY OF THE INDIVIDUAL: A discussion on the need to regulate orthotanasia in Brazileng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Diego Ferreira de Oliveira.pdfDissertação de Mestrado1,01 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.