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Tipo do documento: Dissertação
Título: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: avaliação da eficiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos na comarca de São Luís - MA.
Título(s) alternativo(s): NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE AND THE ALTERNATIVE MEANS OF CONFLICT RESOLUTION: evaluation of efficiency of Justice Centers of conflict resolution in the region of São Luís (MA).
Autor: BARBOSA, Wermeson Pinheiro
Primeiro orientador: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Resumo: Objetivou-se com a presente pesquisa avaliar a eficiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da cidade de São Luís – MA no período de 2013 a 2015, a partir das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para concretizar a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Para isso, reconstruiu-se, a partir da modernidade, o processo de transformação do Estado e do Poder Judiciário no mundo e no Brasil, que resultou no aumento de demandas judiciais, bem como na burocracia, morosidade e ineficiência da prestação jurisdicional. Desta feita, serviu como marco teórico a terceira onda do movimento de acesso à justiça formulada por Cappelletti e Garth, que apresentou como solução aos problemas da justiça uma ampla variedade de reformas tendente a tornar mais simples, econômico e eficiente o sistema de justiça e criar meios alternativos de solução de conflitos. Sustentou-se que o processo de implantação dos meios alternativos de solução de conflitos no Brasil foi fruto de pressões econômicas internacionais do Banco Mundial e da insatisfação interna com a atuação do Poder Judiciário, sobretudo, após a redemocratização do país com a Constituição Federal de 1988. Essa reforma, que teve como marco a Emenda Constitucional nº 45/2010, foi influenciada pela visão gerencial de administração pública, instituída no Brasil pela Emenda Constitucional nº 19/98, a qual incentivou o CNJ a implantar na administração judiciária típicos elementos da iniciativa privada como planejamento estratégico, cumprimento de metas, aferição de resultados, em uma clara relação de custo benefício. Formulou-se o raciocínio a partir do método dedutivo, pois se partiu das imposições gerais do CNJ sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse para chegar às constatações locais sobre a eficiência de implantação desta política, valendo-se, para tanto, do Documento Técnico 319 do Banco Mundial, da Resolução 125/2010 do CNJ, da Resolução nº 10/2011 do Tribunal de Justiça do Maranhão e dos relatórios e ofícios fornecidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania que retrataram o funcionamento destas unidades nos anos de 2013 a 2015. Como resultado, verificou-se que os CEJUSC, embora em pleno funcionamento, carecem de melhor estrutura e podem ser melhor explorados.
Abstract: The objective of this research was to evaluate the efficiency of Conflict and Citizenship of the City of St. Louis Solution for Legal Centres - MA from 2013 to 2015, from the actions undertaken by the State of Maranhão Court of Justice to implement Resolution No 125/2010 of the National Council of Justice (CNJ), which established the National Judicial Policy Suitable Treatment of Conflicts of Interest. For this, rebuilt from the modernity, the process of transformation of the state and the judiciary in the world and in Brazil, which resulted in increased litigation and bureaucracy, slowness and inefficiency of the judicial services. This time, he served as theoretical framework the third wave of access to justice movement formulated by Cappelletti and Garth, who presented as a solution for legal problems a wide range of reforms aimed to make it simple, economical and efficient justice system and create alternative means of conflict resolution. It argued that the implementation process of alternative means of conflict resolution in Brazil was the result of international economic pressures of the World Bank and internal dissatisfaction with the performance of the judiciary, especially, after the democratization of the country with the Federal Constitution of 1988 . This reform, which was to mark the Constitutional Amendment No. 45/2010, was influenced by the managerial vision of public administration, established in Brazil by Constitutional Amendment No. 19/98, which encouraged the CNJ to implement the judicial administration typical elements of the initiative private as strategic planning, achievement of goals, measuring results in a clear relationship of cost benefit. It was formulated reasoning from the deductive method, as it left the general impositions of CNJ on the National Judicial Policy Treatment Suitable for Conflicts of Interest to reach local findings on the implementation of efficiency of this policy, taking advantage, for both, the Technical Document 319 of the World Bank, Resolution 125/2010 of the CNJ, Resolution No. 10/2011 of the Maranhão Court of Justice and the reports and crafts provided by Citizenship and Conflict Settlement Judicial centers portrayed the operation of these units in the years from 2013 to 2015. As a result, it was found that CEJUSC, although in full operation, need better structure and can be better exploited.
Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça; Meios Alternativos de Resolução de Conflitos; Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
National Justice Council; Judicial Centre of Conflict Resolution and Citizenship; Conflict Mediation
Área(s) do CNPq: Teoria Geral do Processo
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: BARBOSA, Wermeson Pinheiro. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: avaliação da eficiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos na comarca de São Luís - MA.. 2016. [139 folhas]. Dissertação( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luis] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1328
Data de defesa: 15-Sep-2016
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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