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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVELOSO, Aparecida Fernanda Albuquerque Pinto-
dc.contributor.advisor1SAUAIA, Artenira da Silva e Silva-
dc.date.accessioned2017-05-02T12:35:41Z-
dc.date.issued2016-08-01-
dc.identifier.citationVELOSO, Aparecida Fernanda Albuquerque Pinto. A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO MARANHENSE NA APRECIAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A MULHER IDOSA NA COMARCA DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO.. 2016. [148 folhas]. Dissertação( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luis] .por
dc.identifier.urihttp://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1327-
dc.description.resumoEste trabalho pretende contribuir para a compreensão dos caminhos trilhados pela mulher idosa vítima de violência doméstica e ou intrafamiliar em São Luís, capital do Maranhão, quando em busca de proteção judicial. Inicialmente, destaca-se como o processo de expectativa de vida ocorre de forma diferenciada entre ambos os sexos, inclusive com o surgimento do fenômeno conhecido como a feminização da velhice, fazendo emergir a necessidade de analisar o tratamento dispensado a esta mulher nas legislações específicas. Para tanto, o pensamento é construído a partir da análise das estruturas normativas de proteção à pessoa idosa, contidos na Constituição Federal, na Política Nacional do Idoso e no Estatuto do Idoso, referenciando que, de forma geral, estas não trazem proteções específicas à mulher idosa vítima de violência doméstica ou intrafamiliar, fazendo-se necessário remeter à tutela de seus direitos à Lei Maria da Penha. Reflete-se ainda, acerca das condições de mulher e de idosa em procura da superação da cultura patriarcal e machista que impedem a concretização de direitos para que se possa efetivamente vislumbrar uma vida com dignidade e sem violência para a mulher idosa. Paralelamente a isso, busca-se a compreensão da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão quanto à apreciação dos casos de violência doméstica ou intrafamiliar contra esta mulher, no que diz respeito ao enquadramento destas violências sob a ótica dessas categorias. Aborda-se a jurisdição e a competência, nos processos envolvendo violência contra a mulher idosa, com relação à aplicação do Estatuto do Idoso e/ ou a Lei Maria da Penha. Para isso, o campo estabelecido para a pesquisa foi o Tribunal de Justiça do Maranhão, a 8ª Vara Criminal, que responde pela Vara do Idoso, a Vara Especializada de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Primeiro Juizado Especial Criminal da Capital, bem como, as Promotorias especializadas do Idoso e da Mulher. Como instrumentos de coleta de dados foi utilizado à análise dos processos baixados e em trâmite, envolvendo mulheres idosas, no período de 2011 a 2015, junto à 8ª Vara Criminal, à Vara Especializada da Mulher e da Violência Doméstica e junto ao primeiro Juizado Especial Criminal. Destacou-se também a apresentação do atual posicionamento das Câmaras Criminais do TJMA sobre a competência para processar e julgar feitos envolvendo violência doméstica e familiar contra estas mulheres. No plano metodológico, optou-se pela realização da pesquisa avaliativa, com enfoque quantitativo e qualitativo, através do método crítico-dialético, possibilitando a reconstrução da realidade vivenciada por esta mulher idosa vítima de violência, e também, pelo uso articulado de diferentes procedimentos de pesquisa e de coleta de informações, com a realização de entrevistas semiestruturadas com os magistrados das varas especializadas, do Juizado Especial e com os membros do Ministério Público responsáveis pelas promotorias do idoso e da mulher.por
dc.description.abstractThis work aims contributing to a comprehension of the paths walked by elderly women victim of domestic or familiar violence in São Luís, Maranhão, while in the struggle for judicial protection. First of all, it is highlighted how the process of life expectation happens through different patterns between the sexes, including the awakening of a phenomenon known as oldness feminization, bringing the need of analysis about the treatment offered to this woman in specific legislation. Thus, the main idea is built from the analysis of legal structures concerning tothe protection of the elderly inside the Federal Constitution, the National Policy of Elderly and in the Statute of Elderly, referring that, in general, they do not bring specific protection to the old women victim of domestic or familiar violence, what makes necessary the use of Lei Maria da Penha to protect their rights. One also carefully considers the conditions of women and old women in the search of overcoming the patriarchal culture, which prevents the accomplishment of rights, so that it becomes possible to achieve a reality with dignity and no violence against old women. Besides, it is sought to comprehend the jurisprudence from the Local State Court (Tribunal de Justiça do Maranhão) about the appreciation of cases about domestic and familiar violence against this woman, concerning to the qualification of these violences under the look of these categories. It is broached the jurisdiction and competency on the processes related to violence against old women, concerning to the application of Elderly Statute and/or Lei Maria da Penha. Thus, the field stablished for this research was the Local State Court (Tribunal de Justiça do Maranhão), the 8th Criminal Court - which answers for the Court of the Elderly -, the Special Court of Women, the First Special Criminal Court and the Public Prosecution’s Offices that deal with elderly, women and health. The analysis of processes related to elderly women in the period from 2011 to 2015, downloaded and in course on the 8th Criminal Court, the Special Court of Women and in the First Special Criminal Court was used as instrument for collecting data. Another aspect emphasized was the presentation of the actual standpoint of the Criminal Chambers from TJ-MA about the competency to process and judge situations involving domestic and familiar violence against these women. In terms of methodology, the evaluative research was chosen, and it was conducted through a quantitative and qualitative focus, through the critical-dialectical approach, enabling a reconstruction of the reality faced by this old woman victim of violence; and also, by the articulated use of different research procedures and collecting information, counting on semi-structured interviews with magistrates from specific local courts, from the Special Court and with members of Public Prosecution in charge of the respective offices.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-05-02T12:35:41Z No. of bitstreams: 1 APARECIDA FERNANDA ALBUQUERQUE PINTO VELOSO.pdf: 859536 bytes, checksum: d01d3c19faffce1d1c09155480402172 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-05-02T12:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 APARECIDA FERNANDA ALBUQUERQUE PINTO VELOSO.pdf: 859536 bytes, checksum: d01d3c19faffce1d1c09155480402172 (MD5) Previous issue date: 2016-08-01eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectViolência doméstica e intrafamiliar; Competência; Gênero; Envelhecimentopor
dc.subjectDomestic and familiar violence; Competency; Aging process; Gendereng
dc.subject.cnpqDireito Penalpor
dc.titleA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO MARANHENSE NA APRECIAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A MULHER IDOSA NA COMARCA DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO.por
dc.title.alternativeTHE ROLE OF MARANHÃO COURT ABOUT DOMESTIC AND INTRA-FAMILY VIOLENCE CASES AGAINST ELDERLY WOMEN IN SÃO LUIS,MARANHÃO.eng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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