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Tipo do documento: Dissertação
Título: O MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: Reconhecimento, Justiça e Direitos Humanos
Título(s) alternativo(s): THE SOCIAL MODEL OF DEFICIENCY IN BRAZILIAN LAW: Recognition, Justice and Human Rights
Autor: CHAVES, Denisson Gonçalves
Primeiro orientador: CHAI, Cassius Guimarães
Resumo: Hodiernamente, a deficiência é uma temática multidimensional, podendo ser abordada pelas mais variadas áreas da Ciência, desde as esferas da saúde, como a medicina, até as Ciências Sociais, como o Direito e Política. Entretanto, esta plurivisão é algo recente, de maneira que até meados do século XXI prevalecia de modo hegemônico uma perspectiva puramente biomédica do fenômeno da deficiência, considerando-a como uma patologia. O modelo social da deficiência surge como um paradigma inovador, definindo deficiência como a vivência em corpos com impedimentos em ambientes com barreiras. Neste sentido, ela se torna parte da diversidade humana e não um estigma. Apesar dessa revolução interpretativa, a deficiência ainda é governada pelos ditames do senso comum, por posturas caritativas ou mesmo relegada à invisibilidade social. O Direito brasileiro contém um amplo rol de normas protetivas das pessoas com deficiência, que contudo, carecem de densificação. Essa mazela deve-se em parte a carência de estudos sobre a temática pela ótica jurídica. Ademais, mesmo no âmbito da sociologia da saúde, o modelo social ainda é pouco difundido. Portanto, o objetivo deste trabalho é analisar o modelo social da deficiência pela perspectiva do Direito, demonstrando “se” e “como” o ordenamento jurídico interno está adotando tal arquétipo. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo de decisões e legislações nacionais e internacionais, bem como a revisão bibliográfica sobre a deficiência. Os resultados encontrados demonstram que o Estado brasileiro dispõe de mecanismo de efetivação dos direitos das pessoas com diversidade funcional, todavia, óbices, como a invisibilidade, preconceito e descomprometimento socioinstitucional representam barreiras ambientais que geram e promovem a exclusão dos deficientes.
Abstract: Nowadays, the deficiency is a multidimensional thematic, approached by the most various areas of the Science, from the spheres of health, like medicine, to Social Sciences, such as Law and Politics. However, this plurivision is something recent, so that until the middle of the 21st century a purely biomedical perspective of the phenomenon of disability prevailed in a hegemonic way, considering it as pathology. The social model of disability emerges as an innovative paradigm, defining disability as the livingness in bodies with impairments in environments with barriers. In these terms, it becomes part of human diversity, not a stigma. In spite of this interpretative revolution, the deficiency is still governed by common standards, by charitable attitudes or even relegated to social invisibility. The Brazilian Law contains a vast number of protective norms for people with disabilities, however, they need enforcement. This misfortune is due in part to the lack of studies on this topic from a legal perspective. Furthermore, even within the sociology of health, the social model is still poorly diffused. Therefore, the objective of this work is to analyze the social model of disability from a Law perspective, showing "if" and "how" the internal legal system is adopting such archetype. The methodology used was the analysis of the content of national and international decisions and legislations, as well as the bibliographic review about the disability. The results found in this study show that the Brazilian State has a mechanism to enforce the rights of people with functional diversity, though, obstacles, such as invisibility, prejudice and socioinstitutional disengagement represent environmental barriers that generate and promote the exclusion of the disabled.
Palavras-chave: Modelo Social da Deficiência; Direito; Direitos Humanos
Social Model of Disability; Law; Human Rights
Área(s) do CNPq: Direito Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: CHAVES, Denisson Gonçalves. O MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: Reconhecimento, Justiça e Direitos Humanos. 2017. [297 folhas]. Dissertação( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luis] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1323
Data de defesa: 9-Feb-2017
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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