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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMILHOMEM, Maria José Carvalho de Sousa-
dc.contributor.advisor1CARVALHO, Márcia Haydée Porto de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154808741026403por
dc.contributor.advisor-co1RAMOS, Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.date.accessioned2017-04-24T15:13:17Z-
dc.date.issued2017-01-13-
dc.identifier.citationMILHOMEM, Maria José Carvalho de Sousa. ACESSO À JUSTIÇA E CUSTAS PROCESSUAIS: Análise das decisões judiciais nas Varas Cíveis da Comarca de São Luís - MA, nas demandas de consumo no período de 2012 a 2016. 2017. [218 folhas]. Dissertação( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luis] .por
dc.identifier.urihttp://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1318-
dc.description.resumoObjetivou-se com a presente pesquisa analisar o acesso à justiça como princípio fundamental de garantia do cidadão ao Poder Judiciário, mesmo quando incapaz de suportar os ônus das despesas processuais, nos termos da legislação brasileira vigente, analisando a justiça gratuita e a assistência judiciária gratuita. Para isso, utilizou-se como marco teórico “as ondas de acesso à justiça”, especialmente a terceira onda do movimento de acesso à justiça desenvolvida por Cappelletti; Garth, que se preocupa não só com a assistência voltada aos pobres e os direitos difusos e coletivos, mas como efetivá-los, avaliando as tendências de reforma do sistema que amplia o “enfoque de acesso à justiça”. Assim, primeiramente, apresentam-se elementos históricos e sociológicos para se apresentar um conceito evolutivo da justiça gratuita como um dos corolários do acesso à justiça, através das dirimentes basilares da Constituição da República, da legislação infraconstitucional, pontuando, ademais, os métodos de pesquisa, as hipóteses e premissas metodológicas. Cumpre-se, demonstrar o acesso à justiça como direito fundamental e exercício de cidadania, elencando as dificuldades do jurisdicionado na busca de seus direitos diante do alto valor das custas processuais. Cumpre ainda analisar os argumentos das decisões judiciais acerca do indeferimento da gratuidade da justiça, avaliando as tendências jurisprudenciais do TJ/MA, no que se refere a isenção de custas.por
dc.description.abstractThe objective of this research was to analyze access to justice as a fundamental principle of guaranteeing the citizen to the Judiciary, even when unable to bear the burden of procedural expenses, under the terms of current Brazilian legislation, analyzing free justice and free legal aid. To this end, the theoretical framework "the waves of access to justice" was used, especially the third wave of the access to justice movement developed by Cappelletti; Garth, who is concerned not only with assistance to the poor and diffuse rights and But rather how to put them into effect, evaluating the tendencies of reform of the system that extends the "approach to access to justice". Thus, first, historical and sociological elements are presented to present an evolutionary concept of free justice as one of the corollaries of access to justice, through the basic rulers of the Constitution of the Republic, of infraconstitutional legislation, punctuating, in addition, the methods of research, the methodological assumptions and assumptions. It is necessary to demonstrate access to justice as a fundamental right and exercise of citizenship, listing the difficulties of the jurisdiction in the search for their rights in the face of the high value of procedural costs. It is also necessary to analyze the arguments of the judicial decisions on the rejection of the gratuitousness of justice, evaluating the jurisprudential tendencies of the TJ / MA, regarding the exemption of costs.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-24T15:13:17Z No. of bitstreams: 1 Maria José Carvalho de Sousa Milhomem.pdf: 5092127 bytes, checksum: 959bc39f1af627dbfdb63449bad3d801 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-04-24T15:13:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria José Carvalho de Sousa Milhomem.pdf: 5092127 bytes, checksum: 959bc39f1af627dbfdb63449bad3d801 (MD5) Previous issue date: 2017-01-13eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAcesso à Justiça; Custas Processuais; Justiça Gratuita; Assistência Judiciária Gratuitapor
dc.subjectAccess to Justice; Related searches Free Justice; Free Legal Assistanceeng
dc.subject.cnpqSociologia Jurídicapor
dc.titleACESSO À JUSTIÇA E CUSTAS PROCESSUAIS: Análise das decisões judiciais nas Varas Cíveis da Comarca de São Luís - MA, nas demandas de consumo no período de 2012 a 2016.por
dc.title.alternativeACCESS TO JUSTICE AND COSTS: analysis of judicial decisions in the Civil Courts of the District of São Luís-MA, the demands in period from 2012 to 2016eng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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