Universidade Federal do Maranhão
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações
Navegando por Autor VIANA, Teresa Cristina Alves de Oliveira
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| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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| 1-Mar-2024 | Incidente de resolução de demandas repetitivas e o princípio da segurança jurídica: um exame sobre a aplicabilidade do instituto no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão | VIANA, Teresa Cristina Alves de Oliveira | CARVALHO, Márcia Haydée Porto de | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO | Dissertação |