Navegando por Assunto legal certainty and confidence of citizens
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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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30-Mai-2014 | A MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA NO (E PELO) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESDE 2008: a necessidade de estabilização das decisões judiciais a partir da segurança jurídica e do direito como integridade | Camarão, Felipe Costa | BELLO FILHO, Ney de Barros | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO | Dissertação |