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Programa
Tipo de documento
13-Jul-2023
Judicialização e direito a saúde: Uma análise dos fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão sobre o acesso a medicamentos como forma de alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas
OLIVEIRA, Fabrício Alberto Lobão de
RAMOS, Edith Maria Barbosa
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Dissertação
21-Jun-2023
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SÃO LUÍS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
SANTOS, Juliane Silva
CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Dissertação
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Trabalho sob sigilo. Motivo: não informado pelo autor. Data prevista para liberação: não informado pelo autor.