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5-Jul-2019
Administração pública e a arbitragem. Apreciação acerca da efetividade da referida técnica: estudo comparado entre o Estado do Maranhão e os Estados de São Paulo e Minas Gerais.
FALCÃO, Aileen Raphysa Sauaia
BONATO, Giovanni
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Dissertação
10-Set-2018
Improbidade administrativa e responsabilidade subjetiva na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
PINHEIRO, Heron de Jesus Garcez
VELOSO, Roberto Carvalho
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Dissertação
21-Jul-2017
Ativismo Judicial? : uma análise da atuação do poder judiciário frente à discricionariedade administrativa para efetivação do direito à educação
ROCHA, Karen Karolyna Silva
SOUSA, Mônica Teresa Costa
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Dissertação